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O recente acordo celebrado entre o Mercosul com a União Europeia formará uma das maiores áreas livres de comércio do mundo. Estes dois blocos juntos significam cerca de 25% da economia global. Mesmo sem previsão para entrar em vigor, o Brasil, como integrante do Mercosul, vislumbra diversas oportunidades para a indústria nacional. Mas enquanto se espera pela parceria intercontinental, o que pode levar 15 anos, os exportadores e importadores brasileiros tem mais de duas dezenas de outros acordos comerciais que podem ser usados para expandir os negócios. Conforme lista publicada no site do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, são eles:
Preferência Tarifária Regional entre países da ALADI (PTR-04)
O Acordo de Preferências Tarifárias Regional estabelece a Preferência Tarifária Regional (PTR), diferente conforme o nível de desenvolvimento: Países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo (PMDER) Bolívia, Paraguai e Equador; Países de Desenvolvimento Intermediário (PDI) Colômbia, Chile, Cuba, Uruguai e Venezuela: e demais Argentina, Brasil e México.
Acordo de Sementes entre países da ALADI (AG-02)
Acordo para liberação e expansão do comércio intra-regional de sementes entre Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, Equador, Cuba e Venezuela.
Acordo de Bens Culturais entre países da ALADI (AR-07)
O Acordo Regional de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica prevê a livre circulação dos materiais e elementos culturais, educacionais e científicos, obras de arte, objetos de coleção e antiguidades. Participam todos os países membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi): Bolívia, Equador, Paraguai, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai, Venezuela, Cuba, Panamá, Argentina, Brasil e México.
Brasil – Uruguai (ACE-02)
O Acordo de Complementação Econômica nº 2 – Brasil/Uruguai ampara o comércio de produtos do Setor Automotivo entre os dois países, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul.
Brasil – Argentina (ACE-14)
Os dois países discutiram acordos comerciais desde a metade do Século XX. Na década de 1980 foram assinados 24 protocolos sobre diversos temas e produtos. Em 1991 foi assinado o Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14 que incorporou os protocolos anteriores e logo depois passou a valer o ACE 18 (Mercosul).
Mercosul (ACE-18)
Acordo foi firmado em 1991, com o objetivo de facilitar a criação das condições necessárias para o estabelecimento do Mercado Comum do Sul. Cerca de 90 protocolos foram firmados sobre diversos temas. É formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela aderiu ao bloco e atualmente está suspensa. A Bolívia aguarda aprovação da adesão.
Mercosul – Chile (ACE-35)
Acordo estabelece uma área de livre comércio entre os membros do Mercosul e o Chile e facilita a circulação de bens e serviços e a plena utilização dos fatores produtivos; promoção, complementação e cooperação econômica, energética, científica e tecnológica.
Mercosul – Bolívia (ACE-36)
Acordo para a formação de uma Área de Livre Comércio entre os membros do Mercosul e a Bolívia, em um prazo máximo de 10 anos.
Brasil – México (ACE-53)
Acordo de preferências tarifárias fixas concedidas a cerca de 800 códigos Naladi/SH (Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração/ Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias).
Mercosul – México (ACE-54)
Formado pelos acordos bilaterais celebrados entre os países do Mercosul e o México, entre eles o ACE 53 Brasil/México.
Automotivo Mercosul – México (ACE-55)
Acordo assinado pelo Mercosul e o México que regula o comércio automotivo entre as partes.
Mercosul – Peru (ACE-58)
Acordo entre Mercosul e a República do Peru e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. O Mdic tem uma lista de concessões do Brasil ao Peru e concessões do Peru ao Brasil.
Mercosul – Colômbia, Equador e Venezuela (ACE-59)
Acordo firmado entre Mercosul, Colômbia, Equador e Venezuela e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro. O Mdic tem uma lista de concessões do Brasil à Colômbia, ao Equador e à Venezuela, e concessões da Colômbia, Equador e Venezuela ao Brasil.
Brasil/Guiana/São Cristóvão e Névis (AAP.A25TM 38)
Inicialmente Brasil e Guiana assinaram o Acordo de Alcance Parcial (AAP) que depois teve a adesão de São Cristóvão e Névis.
Brasil – Suriname (ACE-41)
Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica entre o Brasil e o Suriname consiste na concessão brasileira de quota anual de 10 mil toneladas de arroz provenientes do Suriname, livre de encargos de importação.
Brasil – Venezuela (ACE-69)
Acordo Brasil e Venezuela que concede livre mercado às importações originárias da Venezuela e livre acesso às exportações brasileiras.
Mercosul – Colômbia (ACE-72)
Acordo de Complementação Econômica firmado entre Mercosul e Colômbia.
Mercosul – Cuba (ACE-62)
O Acordo de Complementação Econômica firmado entre Mercosul e Cuba.
Mercosul/ Índia
O Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia foi o primeiro acordo dessa modalidade celebrado pelo bloco com país localizado fora da América do Sul. Engloba 450 linhas tarifárias ofertadas pela Índia e 452 itens pelo Mercosul, com margens de preferência de 10%, 20% ou 100%.
Mercosul/ Israel
O Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul-Israel foi o primeiro acordo dessa modalidade celebrado pelo bloco com país de fora da América do Sul. Engloba 8.000 linhas tarifárias ofertadas por Israel e 9.424 itens pelo Mercosul, com cronogramas de liberação de encargos de, respectivamente, oito e dez anos.
Mercosul/ SACU
O ACP Mercosul-SACU (união aduaneira formada pela África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia) engloba 1.026 de linhas tarifárias ofertadas pela SACU e 1.076 itens pelo Mercosul, com margens de preferência de 10%, 25%, 50% e 100%.
Mercosul/Egito
O ALC Mercosul-Egito foi o primeiro acordo dessa modalidade celebrado pelo bloco sul-americano com país do continente africano e destina-se à abertura ao mercado bilateral de bens, com abrangência de cerca de 9.800 linhas do universo tarifário, além de conter cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, para acesso em serviços e investimentos.
