O post CNI pede acordo com a Alemanha para evitar dupla tributação apareceu primeiro em OMDN.
]]>O setor privado considera o acordo essencial para evitar a bitributação de lucros, dividendos, royalties, serviços e juros. Nos últimos 15 anos, a Alemanha condenou o modelo brasileiro de ADT por ser diferente das regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, o presidente da CNI afirmou que o Brasil tem assinado novos acordos deste tipo e se aproximado cada vez mais do padrão OCDE.
“O ADT representa aumento da segurança jurídica, dos investimentos e das exportações, além de estimular a aquisição de tecnologia, com impacto direto na competitividade empresarial”, afirmou Robson Braga de Andrade. “O acordo é essencial entre nações com fluxo intenso de comércios e investimentos”, reiterou.
Investimentos
A Alemanha é o nono maior investidor direto estrangeiro no Brasil, com estoque de US$ 16 bilhões aplicados em setores como metais, automotivo, químico e equipamentos industriais. As empresas brasileiras têm US$ 386 bilhões investidos na Alemanha, com destaque para as áreas de software e serviços e TI, componentes eletrônicos, serviços e negócios, químicos e componentes automotivos.
Setor privado alemão
O presidente da Federação das Indústrias Alemães (BDI), Dieter Kempf, declarou que as relações econômicas entre Alemanha e Brasil são estratégicas.
O Brasil é uma das economias mais atraentes da América Latina. Mas se quisermos enfrentar os desafios do século XXI, precisamos de uma indústria forte. Na Alemanha e no Brasil. Há muitas oportunidades no Brasil. Mas sabemos que oportunidades implicam riscos, por isso precisamos de fôlego forte”, disse Kempf.
Ele defendeu a rápida entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, como um passo importante em “tempos de isolacionismo”. Segundo ele, a redução de tarifas vai fortalecer o comércio com a Europa, principalmente diante da incerteza a respeito do Brexit. Kempf avalia que, se o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo, o crescimento econômico da Alemanha será de zero. A previsão do PIB atual é de expansão de 1%.
Além disso, o setor privado alemão defendeu o início rápido das negociações de um acordo para evitar a dupla tributação como o Brasil. “Um ADT seria um motor para os investimentos, quanto o mais rápido se chegar a um acordo tanto melhor será para as nossas economias e para os nossos investidores. O acordo vai favorecer todos as empresas”, afirma Kempf.
Governo alemão
O vice-ministro de Economia da Alemanha, Thomas Bareiss, deu das sinalizações positivas para o empresariado brasileiro. Admitiu que o governo alemão tem interesse e iniciar o mais rapidamente possível as negociações de um ADT e afirmou que o acordo Mercosul-União Europeia é uma prioridade.
“Não devemos colocar o acordo Mercosul-EU em jogo. Há muitas vantagens nesse acordo para centenas de milhões de pessoas, na América do Sul e na Europa. A Alemanha é sinônimo de economia forte e também de sustentabilidade, de produtos sustentáveis. Os sinais emitidos pelo Brasil estão sendo bem positivos nesse sentido e tenho certeza de que poderemos implementar os padrões em conjuntos”, avalia o político alemão.
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Intercâmbio de tecnologia e soluções industriais com alemães
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]]>Para esta edição da feira, são esperados mais de 7 mil visitantes, que poderão conferir as principais novidades nas áreas de automação e controle da produção, impressão 3D, software, equipamentos para fusão e vazamento, modelação e ferramentaria, matérias-primas e insumos, movimentação e armazenagem, tratamento térmico e de superfície.
A feira ainda reúne fundições de metais ferrosos e não ferrosos; empresas especializadas de todo o Brasil e também do exterior. Para esta edição da Fenaf, são aguardados 1.200 compradores de fundidos.
Acompanhando as tendências mundiais de inovação, o 18º Conaf – Congresso ABIFA de Fundição terá como tema central: A Fundição Ontem, Hoje e Amanhã, no Brasil e no Mundo.
O Conaf é realizado bienalmente pela Abifa, em parceria com a ABM – Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração e a Abal – Associação Brasileira do Alumínio.
Nesta edição do Conaf/Fenaf, em homenagem aos 50 Anos da Abifa, o evento também compreenderá o 9th Brics International Foundry Forum, que reúne apresentações de palestras técnicas e de cunho mercadológico de integrantes dos países do bloco econômico (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
A Associação Brasileira de Fundição (Abifa) está presente no mercado há 50 anos. A entidade reúne no Brasil as principais empresas de fundição com o objetivo de incentivar o crescimento sustentado do setor, gerando e participando das ações necessárias para torná-lo forte e competitivo. Além de promover o desenvolvimento tecnológico da indústria de fundição, a Abifa estimula debate sobre temas econômicos e sociais para a defesa do setor e seu crescimento na indústria de nosso País.
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]]>O post Intermach 2019: industria 4.0 será destaque na programação apareceu primeiro em OMDN.
]]>Entre as novidades internacionais dessa edição, está o grupo de empresários da Alemanha no Pavilhão Baviera. O estande coletivo reúne empresas bávaras estabelecidas no sul da Alemanha e terá demonstração de diferenciadas tecnologias, ferramentas e dispositivos de engenharia mecânica e de produção. Os expositores alemães estão em busca de parceiros e fornecedores, além de criar contatos e relações comerciais para entrar e/ou expandir a presença no mercado brasileiro. O programa é viabilizado pelo Bayern International GmbH, Escritório Bávaro para Relações Comerciais Internacionais, ligado ao Ministério da Economia da Baviera, que viabiliza a participação de PMEs da Baviera em feiras internacionais.
Representando o Governo do Taiwan, a Taitra – Taiwan Trade Center do Brasil estará na Intermach, em Joinville (SC), para divulgar os eventos organizados pela instituição. Os visitantes poderão conhecer as oportunidades de participar das feiras em Taiwan e/ou ser um fornecedor de produtos manufaturados taiwaneses no mercado brasileiro, além de se informar sobre o programa para a indústria 4.0 do Governo do Taiwan, no estande da Taitra.
Para atender as necessidades de inovação exigidas pela Indústria 4.0, o Governo e as indústrias locais se uniram e estão promovendo ações conjuntas, desde o final de 2016, quando foi lançado o “Plano de Inovação da Indústria, colocando as máquinas inteligentes no centro da pauta. No ano seguinte ao lançamento, em 2017, o valor de produção da indústria de máquinas e equipamentos de Taiwan ultrapassou a marca de trilhões de NT$ (novo dólar taiwanês, a moeda local). Em 2018, o valor atingiu NT$ 1,18 trilhão (acima de USD 37bilhões), 7,3% acima do ano anterior. A exportação de máquinas e equipamento alcançou NT$ 825,7 bilhões (cerca de USD 26 milhões), com alta de 7,2%, número recorde para a economia taiwanesa.
A Intermach – Feira e Congresso Internacional de Tecnologia, Máquinas, Equipamentos, Automação e Serviços para a Indústria Metalmecânica – é referência em tecnologia para a manufatura industrial, impulsionando o mercado industrial. Apresenta tecnologias, inovações, tendências, desenvolve negócios e relacionamentos, e estimula o conhecimento. O evento reúne as empresas fornecedoras para o mercado industrial e recebe visitantes nacionais e internacionais em busca tecnologias e soluções inovadoras.
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]]>O post Seguros de Transporte – “Amigos, amigos… seguros à parte!” apareceu primeiro em OMDN.
]]>A carga está carregada e o Sr. José, dono da ‘Transporte Rápido’ inicia a viagem dando um “até logo” ao seu amigo João, empresário em pujante ascensão do ramo de maquinários.
Amizade à parte, o Sr. José entende que deverá entregar a máquina do João intacta, pois esta é responsabilidade da sua transportadora. Já o João, sabe o quanto vale a máquina e que se a ‘Transporte Rápido’ não a entregar, além de perder o cliente, ainda precisará demitir uns 10 funcionários para compensar o prejuízo. Assim, ambos esperam que a máquina chegue ao destino em perfeito estado. Mas…e se não chegar?
Histórias assim são comuns, tão comuns como a confusão que se faz sobre quem deve contratar o seguro de transporte. Em nossas prospecções, não raro ouvimos do embarcador: “Ah, mas eu já pago o seguro (Ou o Ad-valorem) para a transportadora, então estou tranquilo!” ou do transportador: “Ah, mas se a empresa tem seguro, eu não preciso contratar o meu.” Errado! Os dois precisam ter seus seguros, porque as apólices do transportador rodoviário são diferentes das do dono da carga.
A ‘Transporte Rápido’ do Sr. José, é civilmente responsável por transportar a carga da empresa do João. Logo, ela obrigatoriamente (DECRETO Nº 61.867) deve ter a apólice de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C) que garante o reembolso para reparar os danos causados à carga de um terceiro (Embarcador), em virtude de um acidente, desde que se configure a culpa (negligência, imperícia e imprudência), devida e formalmente admitida. Por precaução, mas não obrigatoriamente, pode contratar também a apólice Responsabilidade Civil Facultativa – Desaparecimento de Carga (RCF-DC), caso aconteça um Desaparecimento total da carga, junto com o veículo; ou um Roubo durante o trânsito com o desaparecimento total ou parcial da carga, desde que o autor do delito tenha assumido o controle do veículo, mediante grave ameaça ou violência contra o motorista; ou ainda, o roubo de bens carregados nos veículos transportadores, enquanto estacionados nos depósitos ou no terreno da transportadora (desde que isso esteja especificado na apólice).
Já a empresa do João, dona da carga, para as vendas dentro do Brasil deverá contratar uma apólice chamada de Transporte Nacional; e nos processos de importação e exportação, estará assegurada pelo seguro de Transporte Internacional nos percursos rodoviários preliminares ou complementares, onde estes tipos de apólice tem uma cobertura ampla para cobrir quaisquer danos de transporte de causa externa que ocorrerem com a carga.
Assim, muito embora não seja possível aqui explicar todas as particularidades de cada apólice, note que a diferença entre os seguros que a transportadora e que o dono da carga contrata, está na abrangência das coberturas e suas exclusões. Imagine por exemplo a queda de uma ponte, um afundamento de pista e tantos outros tipos de casos fortuitos ou de força maior que podem ocorrer na viagem. Se o motorista não foi negligente, imperito ou imprudente, ele não pode ser civilmente culpado pelo acidente. Logo, a sua apólice de RCTR-C, muito provavelmente não dará amparo. Já no caso de um roubo, as condições são bem específicas, porque não é uma cobertura ampla para o sumiço da carga e sim para cobrir a responsabilidade que o transportador assume ao levar aquele produto ou mercadoria.
Mesmo que a empresa do João aceite absorver o custo do Ad-valorem como seguro – que nada mais é do que a transportadora embutindo os custos de seus seguros de responsabilidade civil no preço total do frete – o João ainda precisa estar preocupado em cobrir a sua máquina com o seguro de Transporte Nacional ou Internacional. Pois, além do que já falamos em termos de coberturas, o dono da carga nunca pode ter a plena certeza de que a transportadora esteja averbando os processos corretamente, pagando todas as faturas e seguindo a integralidade das exigências de limites e gerenciamento de risco que as suas apólices impõem. Todas situações que poderiam resultar na negativa de indenização! Embora a ‘Transporte Rápido’ seja uma empresa séria e o Sr. José seja muito seu amigo, João segue aquele ditado: “Amigos, amigos…negócios (Ou seguros) à parte!”
Portanto, você que é um empresário consciente, sério e responsável, alguém que consegue visualizar e mensurar os riscos inerentes à sua operação, certamente procurará um especialista para proteger o seu patrimônio. Sempre que precisar, conte com a AÇÃO ADM. E CORRETORA DE SEGUROS (41) 3338.7575!
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]]>O post Serviços ferroviários de carga China-Europa crescem em 2019 apareceu primeiro em OMDN.
]]>O número de viagens da China para a Europa chegou a 2.845, com um total de 250.000 containers de tamanho padrão, enquanto os números da Europa para a China ficaram em 2.421 com 210.000 containers, mostraram dados da empresa.
Como os trens de carga China-Europa são três vezes mais rápidos que o transporte marítimo e custam apenas um quinto do transporte aéreo, o serviço é amplamente valorizado e preferido no mercado internacional.
Desde a estreia do serviço ferroviário de carga China-Europa em 2011, o número de viagens feitas entre as duas regiões cresceu de 17 para 6.300 em 2018.
Os serviços ferroviários de carga China-Europa são considerados parte significativa da Iniciativa do Cinturão Econômico da Rota da Seda (Belt and Road Initiative) e devem impulsionar o comércio entre a China e a Europa, o maior parceiro comercial da China.
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Como escolher o melhor tipo de transporte para cada carga?
Como os feriados chineses afetam as rotinas das exportações
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]]>O post Novidades Legais – Imposto de Importação apareceu primeiro em OMDN.
]]>Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
– PORTARIA Nº 2.024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
– PORTARIA Nº 1.683, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Quer saber mais sobre a área de desembaraço e assessoria em importação e exportação consulte a Ruckhaber – Comissária de Despacho Aduaneiro.
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]]>O post Egito abre mercado para produtos lácteos brasileiros apareceu primeiro em OMDN.
]]>Nas reuniões, no Cairo, foram debatidas redução de tarifas de exportação e padronização de certificados sanitários.
A ministra também participou de um seminário na Federação das Câmaras Egípcias de Comércio, onde defendeu a diversificação da pauta comercial agrícola entre Brasil e Egito e destacou o crescimento da agropecuária brasileira com sustentabilidade.
Tereza Cristina reuniu-se com o ministro da Agricultura e Recuperação de Terras, Ezz el-Din Abu Steit. Eles trataram do processo de importação de uva e alho egípcios e o envio de ovinos e caprinos para o Egito, o que irá beneficiar criadores do Nordeste brasileiro.
Em 2018, as exportações agropecuárias do Brasil para 22 países árabes e integrantes da Organização para a Cooperação Islâmica, totalizando 55 nações, somaram US$ 16,13 bilhões, o que representa 19% do total das vendas externas do agro brasileiro, percentual superior ao que foi exportado para a União Europeia (16%). Os produtos mais vendidos foram açúcar, carnes, milho, soja e café.
Estima-se que o comércio agrícola entre Brasil e o mundo árabe pode crescer e chegar a US$ 895 milhões. Os produtos em perspectiva são: soja (farelo e grãos), café verde, açúcar e fumo não manufaturado.
A comitiva brasileira segue para Arábia Saudita.
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]]>O post Preços do petróleo sobem após ataques na Arábia Saudita apareceu primeiro em OMDN.
]]>Os aumentos acabaram sendo refreados pela promessa do governo americano de utilizar as reservas estratégicas do país para cobrir a lacuna deixada pelos 5,7 milhões de barris que deixarão de ser produzidos diariamente pelos sauditas, o equivalente a 10% da produção mundial.
O petróleo bruto americano chegou a ser negociado em alta de 8,8%, atingindo 59,7 dólares por barril (uma alta de 4,84 dólares por barril). No caso do brent, a subida chegou a 10%, com o preço do barril atingindo 66,24 dólares (alta de 6,2 dólares).
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou a liberação das reservas de petróleo americanas, se houver a necessidade, em uma quantidade que seria “suficiente para manter os mercados bem abastecidos”, afirmou o republicano.
As reservas federais americanas de centenas de milhões de barris de petróleo bruto foram utilizadas apenas em três ocasiões, mais recentemente em 2011, quando estourou a guerra civil na Líbia.
O ataque às instalações da gigante estatal saudita Aramco suspendeu mais da metade das exportações diárias de petróleo da Arábia Saudita, gerando temores principalmente na China, Japão, Coreia do Sul e Índia, que são os maiores consumidores do produto saudita.
Riad assegurou que suas reservas são capazes de garantir o abastecimento dos mercados globais, enquanto corre contra o tempo para reparar os danos nas instalações da usina de processamento Abqaiq, crucial para a produção saudita, e no campo de petróleo de Khurais.
Autoridades americanas divulgaram imagens de satélite da usina de Abqaiq, afirmando que o padrão de destruição indicaria um ataque de origem iraquiana ou iraniana, apesar dos rebeldes houthi no Iêmen terem assumido publicamente a autoria do atentado.
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Como o aumento do dólar na China pode melhorar os preços negociados
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]]>O post Mineração, ciência, inovação e educação são temas da Perumin apareceu primeiro em OMDN.
]]>Segundo os organizadores, o objetivo da Perumin é analisar e debater os desafios enfrentados pelo setor de mineração e conhecer sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país. Da mesma forma, busca fortalecer o desenvolvimento profissional especializado dos participantes e disseminar novos conhecimentos resultantes da pesquisa, inovação e aplicação de novas tecnologias nas operações de mineração.
A Cumbre Minera (Cúpula de Mineração), é um espaço para discutir as principais questões relacionadas à atividade de mineração, destacando os impactos positivos que gera e os desafios que enfrenta.
A Extemin é um espaço para o intercâmbio e atualização tecnológica de mineração e empresas que fornecem produtos e serviços, voltados para o setor. Em 2019 serão 1.400 stands organizados em 7 pavilhões, como o Pavilhão da Inovação, por exemplo.
É o espaço de apresentação dos trabalhos técnicos das especialidades relacionadas à atividade de mineração e que competem pelo Prêmio Nacional de Mineração – prêmio máximo concedido pelo Instituto de Engenheiros de Minas do Peru e pela Convenção de Mineração Perumin.
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]]>O post Importação por conta e ordem ou por encomenda? apareceu primeiro em OMDN.
]]>O advogado tributarista, Rafael Scotton, lembra que o importador precisa estar atendo às vantagens e desvantagens que precisa conhecer. “As formas implicam em responsabilidades tributárias distintas para o real adquirente, especialmente em caso de não pagamento dos tributos devidos na importação”, frisa o especialista.
Conforme define a Receita Federal do Brasil (RFB) “a importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado por uma empresa – a importadora – a qual promove, em seu nome, o Despacho Aduaneiro de Importação de mercadorias adquiridas por outra empresa – a adquirente”. Ou seja, nesta operação a trading (importadora) efetua toda a operação utilizando de recursos da empresa que pretende adquirir a mercadoria no exterior (adquirente).
Scotton relata que a regra é que todos os impostos e contribuições da importação sejam recolhidos normalmente, como II, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Nesse aspecto, porém, a opção pela conta e ordem gera uma vantagem.
A diferença principal é com relação ao PIS e à COFINS, pois, no caso da importação por conta e ordem, não há incidência destas contribuições em uma das etapas, ao passo que na importação por encomenda haverá a dupla incidência: na importação pela trading e no repasse das mercadorias para a empresa adquirente”, explica o especialista.
A importação por encomenda é definida (RFB) como “aquela em que a pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome e com recursos próprios, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria estrangeira por ela adquirida no exterior para revenda a encomendante predeterminado”. O que significa que neste caso a trading (importadora), utilizando recursos próprios, faz a compra com o fornecedor e, quando a mercadoria chega ao Brasil, tem a obrigação de revender à empresa que encomendou a compra (encomendante).
No caso da importação por encomenda, a vantagem para a encomendante é não utilizar do próprio limite de importação no Siscomex (Radar), já que é ao importador que cabe esse ônus. Em alguns casos específicos, a tributação adicional da importação por encomenda acaba sendo menos custosa do que as despesas que surgem enquanto se aguarda a reavaliação do limite, como as decorrentes do atraso na chegada da mercadoria.
Outro questionamento nestas situações é sobre de quem é a responsabilidade no pagamento dos tributos em cada caso?
Segundo Scotton, o tema é objeto de muita discussão nos tribunais e entre estudiosos. A lei que trata do Imposto de Importação (Decreto-lei 37/66) determina que, no caso da importação por conta e ordem, a responsabilidade seja solidária (pode ser cobrado tanto da adquirente quanto da importadora). Já na conta e ordem, seria subsidiária e a encomendante só deveria ser cobrada caso a trading não tenha condições de arcar com o tributo.
“Esse é um entendimento, entretanto, que não é adotado por grande parte dos tribunais, pois, em ambas as modalidades se considera que tanto a importadora como o adquirente/encomendante têm interesse comum no ‘fato gerador’ e que há disposição legal expressa para responsabilidade tributária solidária dos envolvidos”, explica o especialista.
Esse posicionamento da maior parte do Judiciário dá aval para que a Receita Federal e os Fiscos Estaduais realizem a cobrança de todos os envolvidos na operação, independentemente da modalidade escolhida. “No entanto, essa é uma atitude ainda discutível”, conclui Scotton.
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