Por Claudia Fiedler
O registro de informações no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio deve ser feito com muita atenção. Confira alguns erros no Siscoserv que podem ser evitados.
O primeiro erro é deixar de analisar todos os serviços pagos para domiciliados no exterior. Desde um software até o frete internacional em uma importação, por exemplo. Por não existir um setor específico para cuidar do Siscoserv e uma pessoa dedicada a analisar os contratos ou as faturas, muitos eventos que devem ser registrados acabam sendo esquecidos.
Recentemente escrevi um artigo com alguns exemplos de serviços que não são registrados por esses motivos. Leia aqui.
Outro dos erros no Siscoserv que podem ser evitados é simplesmente deixar essa obrigação nas mãos dos prestadores de serviços, terceirizando esse registro, sem um controle do que está sendo feito, e principalmente se está sendo realmente feito. E como esse prestador não tem acesso a todos os serviços adquiridos/vendidos pela sua empresa, alguns deles podem ficar para trás, levando ao primeiro erro citado neste artigo.
A maioria dos fornecedores de terceirização dos registros do Siscoserv são empresas já prestadoras de serviço do Comércio Exterior, que agregaram esse serviço em seu portfólio, assim como nós da Água-Marinha. No entanto, cabe ao nosso cliente informar se houve alguma outra transação com domiciliado no exterior (além do frete que já registramos) para que possamos analisar se é passível ou não de registro no Siscoserv.
Tecnologia homologada
Agora outro erro que poucas pessoas se atentam: o sistema que escolhem para transmitir os lotes ao Siscoserv. Risco: sistema com tecnologia não homologada pelo SERPRO. Orientação: certificar-se que a ferramenta que é utilizada seja homologada pelo SERPRO.
Além disso, alguns desses sistemas podem deixar a desejar quanto aos campos obrigatórios de registro, ignorando algumas informações que são necessárias.
Ao utilizar um sistema homologado pelo SERPRO, se você transmitir um lote com mil registros, no último minuto, do último dia útil do terceiro mês, e você protocolar o lote, você garante que os mil registros serão registrados. Diferente de sistemas robóticos que, nessas mesmas circunstâncias, você não vai ter o protocolo, nem o registro naquele minuto, não garantindo que o prazo do registro foi cumprido.
Provavelmente você nunca ouviu falar a respeito disso, e foi por isso que decidi citar isso neste artigo. Afinal, você pode achar que essa obrigação acessória está sendo cumprida, quando na verdade não está. Portanto, escolha um bom sistema para transmitir os arquivos.
Eu espero que este conteúdo tenha alertado você e a sua empresa a cuidarem com mais carinho e evitar erros no Siscoserv. Muito além de uma obrigação acessória, esse sistema é fundamental para um maior controle de serviços comercializados com outros países, e com esses dados extraídos do sistema o governo brasileiro poderá criar formas de incentivar a exportação de serviços e identificar carências no setor nacional de serviços, bem como contribuir para a geração dos empregos de maior valor agregado no Brasil.
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