O pedido de reajuste tarifário do Porto de Vila do Conde, no Pará, aprovado na reunião da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), inaugurou a nova sistemática da agência que terá efeito nos demais portos do Brasil. O tempo de trâmite dos pedidos de reajustes tarifários feitos pelos portos públicos será reduzido. O prazo que antes chegava a seis meses da entrada do pedido até a sua aprovação foi reduzido para apenas 97 dias, considerando o tempo médio de pedidos semelhantes.
O requerimento inicial feito pelo porto entrou na Agência em 18 de outubro de 2019 e foi aprovado em 23 de janeiro de 2020.
Segundo o gerente de Regulação Portuária da Autarquia, Dax Rösler, a redução é resultado da edição da Resolução Normativa nº 32/2019-Antaq, que aprimorou os procedimentos para esse tipo de pedido, e do Sistema de Procedimentos de Regulação Tarifária – ProREP, instituído pela Agência para auxiliar as administrações portuárias em matéria tarifária.
De acordo com a Lei nº 10.233/2001, que criou a Antaq, compete à Autarquia aprovar as propostas de revisão e de reajuste de tarifas encaminhadas pelas administrações portuárias.
“Antes, a comunicação era praticamente toda feita via papel e ofícios formais. Com o ProREP, tudo passou a ser feito via Sistema, que é uma plataforma 100% web dentro do Portal da Antaq”, informou o gerente.
Garantindo que o processo do Porto de Vila do Conde não é um caso isolado, o gerente informou que a proposta da Antaq é reduzir ainda mais o tempo de trâmite dos pedidos de reajuste tarifário das autoridades portuárias. “Nossa meta é reduzir para menos de 90 dias todo o processo”, afirmou.
