O processo para pagamento de taxas ganhou um aliado no sistema Porto Sem Papel (PSP). A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agregaram uma nova ferramenta ao programa: o PagTesouro. Essa solução digital objetiva transmitir com mais agilidade as informações referentes à quitação dos encargos. A mudança permitirá mais celeridade na obtenção do Certificado de Livre Prática e Certificado Sanitário de Bordo para embarcações. A nova função já está disponível e é gerenciada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN).
Segundo a SNPTA, na antiga modalidade, os agentes de navegação solicitavam a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) através de cobrança bancária. No dia seguinte ao pagamento é que o banco enviava as informações à Anvisa. A agência encaminhava, então, ao PSP. Com a demora no processamento das informações, atrasos poderiam ocorrer para a atracação dos navios. Em feriados prolongados, por exemplo, a demora poderia chegar a cinco dias corridos.
Procedimentos diferentes
Com a integração entre PSP e PagTesouro, deixa de ser necessária a geração de boleto bancário. Com o dispositivo, a informação chega ao sistema Porto Sem Papel em até dois minutos após o pagamento ao banco.
Conforme o Ministério da Infraestrutura (Minfra), nesse primeiro momento, o PagTesouro oferece apenas a opção de pagamento por débito em conta no Banco do Brasil. No entanto, já foi publicado edital para adesão de outras instituições financeiras à modalidade. A expectativa do órgão federal é de que, até setembro, o serviço seja oferecido também por outros bancos.
Sobre o PSP
O Porto sem Papel é um sistema que visa reunir informações e documentações necessárias para agilizar a análise e liberação das mercadorias nos portos brasileiros. Nele, o responsável pela embarcação, o armador ou a agência de navegação disponibiliza as informações obrigatórias para movimentação de cargas. Esses dados dão origem ao Documento Único Virtual (DUV). A partir do PSP, as autoridades portuárias e órgãos fiscalizadores conseguem averiguar o que foi informado.
Além disso, o Porto Sem Papel é utilizado de forma obrigatória para estadias de navios nos portos públicos brasileiros. As embarcações constam no Cadastro Nacional Portuário do PSP, facilitando a recuperação automática das informações.
Os órgãos que estão presentes no projeto são Anvisa, Polícia Marítima, Vigiagro, Marinha, Receita Federal e autoridade portuária. Há ainda outros intervenientes, mas que atuam esporadicamente, de acordo com o tipo da mercadoria.
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