Normas relacionadas à Certificação Fitossanitária de Origem e trânsito interestadual de vegetais estão sendo revisadas pelo governo. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submeteu à consulta pública, por 60 dias, uma nova Instrução Normativa (IN) sobre o tema. A proposta foi divulgada por meio da Portaria nº 94/2020, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
De acordo com o Mapa, a IN sugerida passa a instituir o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito). Esse mecanismo tem a finalidade de controlar a certificação fitossanitária de artigos regulamentados, conforme os requisitos estabelecidos.
Simplificação de procedimentos
A proposta apresentada revisa as INs nº 28 e 33/2016. Essas normativas tratam, respectivamente, dos procedimentos para a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) e dos Certificados Fitossanitário de Origem (CFO) e de Origem Consolidado (CFOC).
A nova IN tem como objetivo simplificar procedimentos, tendo como premissa a segurança fitossanitária e a rastreabilidade dos produtos vegetais”, explica a coordenadora-geral de Proteção de Plantas, Graciane de Castro.
O texto proposto pode ser acessado no site do Mapa. Já as sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o e-mail cgpp.dsv@agricultura.gov.br.
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