A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos, foi qualificada pelo governo para ser desestatizada por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão se deu na 10ª reunião do Conselho do PPI. Outras 32 iniciativas, dentre elas duas áreas no Porto de Santos, foram incluídas no programa.
Responsável por administrar o Porto de Santos, o maior do país e 39º do mundo, a Codesp é uma empresa de capital 100% público, com mais de 99,99% das ações nas mãos da União e menos de 0,01% detido pela Prefeitura de Santos. Pelo cronograma, a previsão é que os estudos sejam aprovados em novembro de 2020; o edital seja publicado em julho de 2021; e o leilão, realizado em novembro de 2021.
Em Santa Catarina, a Codesp participa da administração do Porto Pesqueiro de Laguna.
De acordo com o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Casemiro Tércio Carvalho, a inclusão no PPI é mais um passo para a revitalização da companhia:
Mostra que estamos no caminho correto. Em princípio, entendemos que a melhor forma de desestatização para o Porto de Santos é um IPO [oferta pública de ações, na sigla em inglês], por incluir a empresa em um ambiente de práticas do Novo Mercado da B3, garantindo a boa governança e a transparência na gestão, além de fortalecer o mercado de capitais no Brasil. Vamos trabalhar em conjunto com o governo para levar ao mercado a melhor proposta, uma que atenda aos interesses da comunidade portuária e ao país como um todo”, disse.
Também foi anunciado o arrendamento de duas áreas no Porto de Santos, o STS 14 e o STS 14A, hoje ocupadas pela Libra Terminais. A previsão é que os editais sejam publicados em fevereiro de 2020 e os leilões ocorram em maio do mesmo ano.
Outro terminal que entrou na lista foi o ATU12 (granéis sólidos), no Porto de Aratu, em Candeias/BA.
Projetos de infraestrutura qualificados no PPI passam a compor a carteira do programa e tornam-se, a partir de então, prioridade nacional. A reunião desta quarta-feira contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e vários ministros, dentre eles o da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pasta que responde por vários projetos da carteira do PPI.
Em pouco mais de três anos, o PPI apresentou resultados relevantes para a infraestrutura e economia do Brasil. Dos 248 projetos qualificados nas nove reuniões anteriores do CPPI, 151 já foram leiloados e vão gerar R$ 262,5 bilhões de investimentos nos próximos anos, sem contar a arrecadação com as outorgas, de cerca de R$ 52,3 bilhões para a União.
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