O cronograma de entregas do Portal Único de Comércio Exterior passou por nova atualização. No planejamento para 2020, há novidades previstas para maio, agosto e dezembro. O projeto, de acordo com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), tem como diretriz o desenvolvimento prioritário das funcionalidades mais relevantes para os operadores do setor.
O programa tem prezado por entregas de soluções que agreguem valor aos setores público e privado, por meio de softwares. Segundo o Siscomex, o cronograma atualizado contém previsões, podendo ocorrer mudanças em prazos e projetos ao longo do desenvolvimento. Isso variará conforme são aprimorados o conhecimento e as complexidades sobre os produtos entregues (release).
Etapas já concluídas
O novo cronograma do Portal Único apresenta duas etapas já concluídas, implantadas em abril. A primeira é referente ao Módulo Recintos, em forma de ambiente de treinamento, liberado para validação no início do mês. A ferramenta é destinada ao recebimento e armazenamento de informações sobre movimentação de pessoas, veículos e cargas pelos operadores.
A outra solução já disponibilizada é o Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT – Importação), vinculado ao modal aéreo. Em vigor há aproximadamente uma semana, a versão para testes também está aberta no ambiente de treinamento. Nela é possível realizar a manifestação da viagem e conhecimento de carga, além da chegada e recepção da mercadoria.
Novas fases em homologação
Para maio, três pontos principais estão em processo de homologação no programa. Dois deles envolvem operações de envio de mercadorias a outros países: um sobre a Declaração Única de Exportação (DU-E) e outro sobre o CCT Exportação. Já a terceira funcionalidade está relacionada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Projetos para o Portal Único
Para o ano, também são previstas novidades em agosto e dezembro. No início do próximo semestre deve ocorrer a expansão do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp). Já para o fim do ano, a intensão do programa é contar com novas funcionalidades em relação ao CCT Importação, também no modal aéreo, e expandir o Módulo Recintos.
Entre os próximos passos também são estudadas prioridades de evolução do Novo Processo de Importação. Outra questão contempla ainda Consulta Pública relativa à definição dos Atributos do Catálogo de Produtos.
Confira o cronograma do Portal Único:
Abril (concluído):
- Módulo Recintos – ambiente de treinamento;
- CCT Importação;
- Modal Aéreo – ambiente de treinamento (manifestação aérea).
Maio (em homologação):
- DU-E:
* Exportação consorciada;
* Cálculo automático de tributos;
* Inclusão de novos parâmetros de consulta;
* Histórico de quantidades autorizadas no embarque antecipado;
* Ajuste no XML de elaboração e retificação;
* Ajuste no vínculo entre DU-E e Drawback Isenção. - CCT Exportação:
* Impressão de MIC/DTA com carimbo e assinatura da RFB;
* Manifestação (MIC) por webservice;
* Crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável;
* Consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada;
* Entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno. - OEA:
* Cadastro de operador estrangeiro autorizado (Acordos de Reconhecimento Mútuo).
Agosto:
- Expansão do escopo da Duimp:
* Retificação da Duimp pelo importador;
* Cancelamento da Duimp pela RFB;
* Operações sob regimes aduaneiros Recof e Repetro;
* Não contempla:
– Operações de importadores não OEA;
– Operações sujeitas a licenciamento de importação e/ou inspeção física pelos órgãos anuentes.
Dezembro:
- CCT Importação – Modal Aéreo:
* Integração com a atual Declaração de Importação (DI);
* Manifestação aérea para voos regulares (fim de utilização do sistema Mantra) – inicialmente em ambiente de treinamento. - Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo):
– Para viabilizar a adequação, o cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente.
Próximos passos:
- Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação:
1 – Operações sujeitas a licenciamento de importação – Integração da Duimp com LPCO;
2 – Utilização da Duimp para importadores não OEA;
3 – Inspeção física pelos órgãos anuentes;
4 – Demais regimes aduaneiros. - Consulta Pública relativa à definição dos Atributos do Catálogo de Produtos:
* Mapeamento dos atributos realizado em conjunto com o setor privado em 2019 e 2020. - Cronograma de obrigatoriedade do Módulo Recintos, com prazo para adequação do setor privado.
