Especialistas próximos do Ministério das Finanças da China dão como certo de que o governo publique, em breve, o esboço da primeira lei tarifária do país. A informação publicada pelo jornal China Daily é mais uma indicação de que o país está acelerando o processo de legislação tributária.
Esperamos um avanço na legislação tarifária no próximo ano”, disse o pesquisador sênior do Instituto Nacional de Contabilidade de Pequim e consultor do Estado, Li Xuhong.
Ele disse ao China Daily que a lei tarifária é um trabalho legislativo significativo para a China no próximo ano, pois está intimamente relacionada ao comércio internacional e à abertura econômica, disse.
O diretor do Centro de Pesquisa em Direito Fiscal e Tributário da Universidade de Ciência Política e Direito da China, Shi Zhengwen, disse anteriormente que o processo de legislação tarifária será acelerado, pois o país planeja concluir todo o processo até o final do próximo ano.
Os especialistas afirmam que na próxima lei tarifária, a estrutura tributária existente e o nível geral da carga tributária permanecerão inalterados para estabilizar as expectativas do mercado, em meio a um ambiente externo complexo e incerto.
Segundo dados do Ministério das Finanças, nos primeiros 11 meses deste ano, as tarifas totais atingiram 263,8 trilhões de yuans ($ 37,7 trilhões de dólares), uma queda de 2,2% em relação ao ano anterior.
Na segunda-feira (23/12), o governo decidiu reduzir as tarifas de uma ampla gama de produtos importados, incluindo carne de porco congelada e produtos de alta tecnologia, para satisfazer o consumo doméstico e reduzir os custos de produção, a partir de 1º de janeiro.
As tarifas tarifárias temporárias, definidas por um período especificado, serão aplicadas a 859 itens. Os itens designados terão tarifas de importação inferiores às taxas de nação mais favorecida existentes em 2020.
O processo de legislação tributária na China começou em 2013, com o objetivo de transformar todas as regulamentações tributárias existentes em leis. Até o final de novembro, nove leis tributárias foram formuladas em 18 categorias tributárias. O 13º Plano Quinquenal (2016-20) planeja concluir todo o processo legislativo até o final do próximo ano.
“O processo da legislação tributária precisa estar em coordenação com o plano geral de redução de impostos e taxas, a fim de melhorar a eficiência das políticas macroeconômicas para apoiar o crescimento econômico e garantir aumentos de impostos”, disse Li.
O maior contribuinte fiscal da China, o imposto sobre valor agregado (IVA), está pronto para o processo legislativo. Um projeto de lei do IVA foi divulgado pelo Ministério das Finanças em 27 de novembro.
O Ministério das Finanças também divulgou no mês passado o esboço da lei do imposto sobre o consumo, que busca reduzir a frequência dos pagamentos de impostos para conveniência dos contribuintes.
