Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara dos Deputados pode obrigar a utilização da taxa de câmbio de 2019 para o cálculo dos impostos de importação. O texto prevê que a medida fique em vigor por até 12 meses, enquanto o câmbio permanecer em patamar mais elevado. O PL 1.946/2020, de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está em tramitação na Casa.
A proposta é para que a base de cálculo dos tributos federais incidentes sobre a importação ocorra com o câmbio vigente em 31 de dezembro de 2019. Na época, segundo dados do Banco Central do Brasil (BCB), o dólar comercial era cotado a R$ 4,0307 na venda. Na última sexta-feira (17), a moeda fechou em R$ 5,2573.
A aplicação da taxa de câmbio menor envolve quatro tributos de importação, de acordo com o PL. Se aprovado, o disposto é válido para Imposto de Importação (II), Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social para o PIS/Pasep e Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Justificativas do projeto
A defesa do deputado é que a medida ajudará a reduzir custos para os segmentos que dependem de insumos importados. O PL vai ao encontro do pedido de entidades de classes representativas dos auditores-fiscais, como enfrentamento à crise pelo coronavírus. Conforme Sabino, os R$ 12 bilhões estimados em renúncia de receita poderão ser aplicados pelas empresas em responsabilidades e encargos. Com isso, haverá efeito multiplicador sobre a economia, garantindo o funcionamento dos empreendimentos e o consumo das famílias.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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