O despachante aduaneiro é a pessoa física responsável por informar à Receita Federal e órgãos anuentes sobre tudo que entra e sai do país. Em geral, eles prestam serviços a partir de uma pessoa jurídica chamada comissária de despachos. Entretanto, toda informação de registro de importação e/ou exportação é feito através do seu CPF.
Por meio de procuração, os despachantes aduaneiros representam as empresas importadoras e exportadoras perante os órgãos legais, tendo, por isso, uma grande responsabilidade nos trâmites administrativos. Além da procuração, é necessário cadastrá-lo como representante legal no Portal Único – Siscomex da empresa representada.
De maneira prática, a empresa importadora/exportadora concede ao despachante aduaneiro poderes para atuar em seu nome, o qual entrará no Siscomex e registrará a importação/exportação, atendendo as exigências dos órgãos anuentes sempre que requisitado. Em caso de um Canal Vermelho, por exemplo, ele será convidado a acompanhar a Receita Federal na vistoria física.
Não há curso superior para esta profissão, mas para atuar no mercado há cursos que oferecem uma formação. Para obter o registro profissional de despachante aduaneiro é preciso fazer uma inscrição em uma das Superintendências Regionais da Secretaria da Receita Federal e comprovar alguns requisitos como: ter atuado como ajudante de despachante aduaneiro por no mínimo dois anos e ser aprovado em prova elaborada pela ESAF, (a mesma que elabora as provas de concursos da Receita Federal) e obter nota acima de 7,0.
Confira empresas que realizam o trabalho de despacho aduaneiro no Catálogo Comex do OMDN.
