A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta (PL 2034/19) que isenta de imposto de importação equipamentos e insumos médicos que não tenham similares no Brasil.
O objetivo da proposta é evitar o que acontece atualmente em que grande parte da população continua usando tecnologias de menor eficácia e segurança, já que o processo de incorporação tecnológica é lento e os custos de importação são altos.
O autor da proposta, deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, afirmou que o objetivo é garantir a aquisição de equipamentos novos e insumos médicos pelos serviços de saúde, aumentando assim o acesso dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) às novas tecnologias.
“Nós tivemos uma comissão de inovações tecnológicas na saúde e durante esse processo em que eu fui o relator, nós apresentamos essa proposta que visa facilitar a aquisição de equipamentos e insumos médicos de última geração para que nós possamos prestar um serviço de melhor qualidade, principalmente ao Sistema Único de Saúde. Porque a carga tributária no Brasil é uma carga tributária muito grande o que inviabiliza e aumenta o custo saúde, o custo com medicina no nosso país”.
A proposta, que ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara, estabelece um prazo de 180 dias para que a lei comece a vigorar.
