O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou um decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV). A medida entra em vigor a partir de dezembro e busca atrair novas empresas aéreas para o estado, além de beneficiar também as companhias que já operam no Rio, desde que se comprometam a aumentar o número de assentos oferecidos por semana.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), o combustível chega a representar 32% dos custos das empresas aéreas. Sobre o QAV incide hoje um ICMS de 12%, com o qual o governo arrecada cerca de R$ 160 milhões por ano. As reduções vão de 10% a 7%, de acordo com o número de assentos oferecidos.
O secretário de estado de turismo, Otavio Leite, estima que a redução de imposto pode elevar o número de turistas na cidade em até 20% no próximo ano, incluindo visitantes internacionais e brasileiros.
“O Rio de Janeiro recebe 2,2 milhões de turistas internacionais (por ano), o que é um número muito pequeno para o potencial que possuímos, seja na capital, seja no interior. Essas medidas vão proporcionar um fluxo maior aéreo, o que nos permite ter muitas esperanças de crescer a taxa de ocupação dos hotéis, o movimento dos restaurantes, os pontos turísticos serem mais visitados. Enfim, é um passo muito importante”.
O secretário de Fazenda do estado do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues Carvalho, acredita que a medida não produzirá perda de arrecadação, já que será exigido um incremento na oferta de voos que, por consequência, vai aumentar também o consumo de QAV e o total pago em imposto sobre esse consumo.
“Há também todo um ganho de arrecadação indireta, que é difícil de ser mensurado, com o aumento na movimentação dos aeroportos, no consumo dos bares e restaurantes na cidade e mesmo dos próprios aeroportos. Portanto, há um aumento da atividade econômica”, acrescenta o secretário. “A ideia é que a gente perceba isso em um ano”.
ICMS para empresas internacionais
As novas companhias aéreas estrangeiras que venham para o Galeão serão beneficiadas com a possibilidade de pagar diretamente a alíquota de 7% de ICMS, desde que tenham uma sede no Rio de Janeiro e incluam a cidade em pelo menos 30% dos seus voos no Brasil. Essa alíquota será válida por cinco anos e, depois disso, a companhia será enquadrada nas mesmas alíquotas que as demais, segundo o número de assentos.
No caso dos aeroportos no interior do estado e no Aeroporto de Jacarepaguá, o imposto será de 7% para todas as empresas aéreas, mesmo percentual que será pago por aviões cargueiros e por aviões com até 12 passageiros. O secretário de Fazenda adianta que já há negociações entre companhias aéreas de cargas e empresas grandes do estado para que novas rotas possam ser anunciadas nos próximos dias.
Com informações da AB.
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