O Ministério da Economia anunciou ontem o cancelamento do Siscoserv. Ou seja, não é mais necessário que os importadores e exportadores lancem a informação do pagamento de serviços. Desde o começo, a ferramenta gerou polêmica e muita discussão sobre como deveria ser feito e as responsabilidades. Penalizações foram colocadas como grande ônus para aqueles que não seguissem a nova diretriz, mas o fato é que nem mesmo o Governo conseguia entender todas as particularidades.
Com isso, as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia informaram que, após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços, será promovido o desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
Suspenso desde junho (até dezembro/2020) pela Portaria Conjunta Secint/RFB nº 25, de 26 de junho de 2020, a medida ratifica o que já era esperado pelo mercado: Os exportadores e importadores brasileiros de serviços não precisarão mais reportar as informações no sistema. Segundo o Governo, a decisão se insere no amplo processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal.
As alterações normativas necessárias ao desligamento definitivo do Siscoserv serão editadas durante as próximas semanas. Confira a nota completa em aqui.
