Uma nova versão do Manual de Remessas Internacionais está disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB). De acordo com o órgão, o assunto é tema de interesse público e tem forte impacto no setor da Ouvidoria. Por isso, o guia passou por um extenso trabalho de revisão e atualização.
Na página principal do guia, o usuário pode localizar os assuntos e abrir os tópicos com um clique. Entre as orientações disponibilizadas estão aspectos gerais e diferenças entre remessas postais e expressas. Também constam as declarações aduaneiras aplicáveis: de Remessa Internacional (DIR), de Importação (DI) e Simplificada de Importação (DSI), assim como casos em que o documento é dispensado.
No manual, também é possível consultar os regimes tributários que incidentes – Simplificada (RTS), Especial (RTE) e Comum de Importação (RTI). Ali, o interessado consegue ainda verificar os casos em que não há recolhimento de tributos, como isenção para remessas postais de até US$ 50, medicamentos importados por pessoa física, bagagem desacompanhada, entre outros.
Além disso, são evidenciadas as proibições e restrições que envolvem as remessas internacionais. Quanto ao despacho de importação, há um espaço específico destinado à consulta simplificada.
Informações complementares
No manual aduaneiro, o usuário ainda terá acesso a outras informações ligadas ao assunto. Entre elas estão as empresas de courier habilitadas a operar na modalidade de remessa expressa internacional. Também há espaço voltado ao Sistema Informatizado de Controle de Remessas Internacionais (Siscomex Remessa).
Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Receita inseriu uma seção específica sobre importação de bens necessários para combate à Covid-19.
Dados da Ouvidoria
Segundo o órgão, as remessas internacionais são de grande interesse público e com forte impacto na Ouvidoria da RFB. Desde 2015, o tema figura entre as três primeiras posições em número de reclamações no quadro geral da Ouvidoria. Em 2018, a média mensal de reclamações ultrapassou 1 mil registros. A demanda elevada motivou a inserção do assunto em local de destaque no site da Receita.
As constantes atualizações do manual fizeram parte de um conjunto de ações da Coordenação-Geral da Administração Aduaneira (Coana) em diversas frentes. Entre elas estiveram melhorias dos sistemas Siscomex Remessa e de análise de risco, assim como avanços na legislação. Também ocorreram interações com os intervenientes (Correios e empresas de courier) para melhoria dos processos de atendimento ao cliente.
Em 2020, a média mensal de reclamações reduziu para 132, uma queda de 80% na comparação com 2018. Atualmente, o serviço é o nono mais demandado à Ouvidoria, mas a Receita tem expectativa de que o número diminua ainda mais.
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