Os custos de importação são influenciados por diversos fatores. Desde o endereço onde está sediada a empresa, escolha do porto para o recebimento das mercadorias, logística utilizada, armazenagem até o planejamento fiscal podem fazer toda a diferença para manter a viabilidade e competitividade do negócio. Neste cenário devem ser considerados os benefícios fiscais concedidos pelos Estados e a definição de qual o melhor regime tributário para o recolhimento dos impostos.
Como são muitas variáveis envolvidas, a orientação de um profissional de confiança passa a ser primordial para se chegar a uma definição. Ao final de cada ano, deve-se desenvolver um planejamento tributário, e avaliar qual regime será seguido. “O custo dos impostos, como Imposto de Importação, Cofins, PIS, Contribuição Social, IPI e ICMS, nas operações internacionais (nacionalização do produto) e seu aproveitamento, são questões fundamentais para se obter sucesso nessa operação”, recomenta o contador Jean Netto.
Como definir o melhor regime tributário para importar?
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime diferenciado e que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Esta opção geralmente facilita para micro (MEs) e pequenas empresas (EPPs) o recolhimento dos tributos. Só que na hora de importar, estas vantagens desaparecem e mesmo os optantes pelo Simples estão sujeitos ao pagamento de todos os tributos que incidem nas operações de nacionalização do produto importado. Este regime não permite o uso de créditos de impostos e contribuições. Se as importações são um fator relevante para a operação da empresa, os outros regimes tributários devem ser mais vantajosos.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é também é um formato de tributação simplificado com a base de cálculo com alíquotas prefixadas. Pode ser adotado por empresas com faturamento até R$ 78 milhões anuais. Para os importadores, pode ser melhor que o Simples, quando a margem de lucro da empresa é maior que a prevista pelo governo. Este regime permite o uso dos créditos de IPI e ICMS, que podem ser abatidos na venda do produto.
Lucro real
O Lucro Real significa a regra geral para apuração do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e também é o regime mais complexo. Mesmo assim pode ser a melhor opção quando a margem de lucro é menor que a tabelada e exista grande volume de vendas, em conjunto com a capacidade de declarar as despesas dedutíveis. Assim, como o nome sugere, os tributos se aplicam sobre o lucro real e declarado da empresa. O contabilista Jean Netto lembra ainda que “as empresas enquadradas no lucro real têm a vantagem de creditar, além do IPI e o ICMS, também o PIS e o Cofins”.
Estudo das opções
Com suas diferenças e particularidades, o estudo da operação internacional por uma consultoria especializada é fundamental. Outro ponto que precisa ser avaliado durante o processo de avaliação do negócio, é a carga tributária sobre o produto em questão, para apurar o custo final e as vantagens que podem ser obtidas em cada regime.
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