Parques temáticos e aquáticos ganharam “isenção permanente de imposto de importação de equipamentos”. A informação é do Ministério do Turismo (Mtur), que tem expectativa de que a medida possa gerar mais empregos na área de lazer e atração turística.
“O setor fatura mais de R$ 3 bilhões por ano no Brasil, recebe 30 milhões de visitantes, gera mais de 15 mil empregos diretos e 100 mil empregos indiretos. Com a novidade, a expectativa é de que os números cresçam ainda mais”, diz o ministério em nota. “O imposto de importação era um dos gargalos que inviabilizava o melhor desenvolvimento dos parques no país”.
A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior na terça-feira passada (22) em resolução que alterou para zero por cento as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os bens de capital de vários setores da atividade econômica.
De acordo com estudo publicado pela Receita Federal, o total de isenções fiscais somam R$ 270 bilhões em números de 2016. O setor de comércio e serviços têm benefícios fiscais que equivalem a 28% desse total.
Outras publicações
– PORTARIA Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5 e nº 6, ambas de 23 de outubro de 2019.
– RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Quer saber mais sobre a área de desembaraço e assessoria em importação e exportação consulte a Ruckhaber – Comissária de Despacho Aduaneiro.