O Governo decidiu nesta quarta-feira, dia 9, zerar o imposto de importação de arroz. A decisão veio após reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão – Gecex. A deliberação, em maioria simples, inclui cota conjunta de 400 mil toneladas às NCMs 1006.10.92 (Arroz com casca – arroz paddy – não parboilizado) e 1006.30.21 (Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido – glaciado – não parboilizado), com alíquota de 0% e vigência até 31/12/2020. O processo foi ratificado a partir da RESOLUÇÃO GECEX Nº 87, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020.
A decisão vem após constatação do aumento significativo do preço do arroz produzido no país. Com a desvalorização do Real e a disponibilidade de demanda internacional, os produtores nacionais têm optado pela exportação, escoando parte do arroz brasileiro para fora. Dessa maneira, reduz-se a relação oferta/demanda e os preços ficam maiores na negociação interna.
Para controlar essa inflação, com a redução do imposto, o Governo abre o país para concorrência externa, aumenta a oferta de produtos e possibilita o controle maior dos preços praticados, equalizando a oferta com a demanda. Sem a redução, o importador precisaria pagar 10% e 12% de imposto de importação para produtos de origem de fora do Mercosul ou algum país com acordo bilateral. Isentando o imposto, há uma redução significativa dos custos de compra e puxa os preços nacionais para baixo.
Entenda o caso e as particularidade da intervenção.
Sobre o Gecex
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.
Segundo o Decreto 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
