Após meses em discussão pelo governo federal, o Programa de Incentivo à Cabotagem, BR do Mar, foi enviado ao Congresso. A proposta foi encaminhada nessa terça-feira (11), em caráter de urgência, em forma de projeto de lei (PL).
Além de aumentar a oferta da cabotagem, a medida legislativa também objetiva incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. A pretensão é que, com o programa aprovado, o volume de contêineres transportados no país aumente 66% até 2022. Segundo o Ministério da Infraestrutura (MInfra), o volume anual passará de 1,2 milhão de TEU, registrado em 2019, para 2 milhões de TEUs.
Com o BR do Mar, o governo também pretende ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem. Esse aumento é projetado para os próximos três anos – excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.
Atualmente, a cabotagem – navegação entre portos do mesmo país – apresenta crescimento no Brasil. Em relação às cargas transportadas em contêineres, o aumento anual é de 10%. Entretanto, o governo acredita que há potencial para o índice chegar perto de 30% ao ano.
Incentivos à cabotagem no país
O programa de incentivo à cabotagem é aguardado há anos por empresas e agentes de diferentes setores. O BR do Mar foi encaminhado ao Congresso dois meses após a data inicialmente prevista pela Casa Civil. Em junho, frente à demora da iniciativa governamental, a senadora Kátia Abreu apresentou outro projeto de estímulo à navegação no Brasil. O PL nº 3.129/2020 está em tramitação no Senado.
Segundo o MInfra, para a formulação do BR do Mar, foram realizadas reuniões com autoridades governamentais, usuários, armadores, representantes da construção naval e sindicatos de marítimos.
Confira o vídeo institucional sobre o BR do Mar divulgado pelo Ministério da Infraestrutura:
Programa BR do Mar
A proposta definida pelo governo federal foca em quatro eixos temáticos: frota, indústria naval, custos e porto. Entenda cada um deles:
Frota
O programa estimula a frota em operação para que as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) tenham maior controle e segurança. A proposta é que a empresa que detém frota nacional se beneficie de afretamentos a tempo. Ou seja, quando o navio é afretado com a bandeira estrangeira, permitindo menores custos operacionais. Outras hipóteses previstas nesse contexto são substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção; atender operações que ainda não existam; e cumprir exclusivamente contratos de longo prazo.
Já os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão afretar a casco nu. Dessa forma, o navio passa a adotar a bandeira brasileira sem a necessidade de lastro em embarcações próprias.
Indústria naval
São previstas ações para fomentar a indústria naval, especialmente no segmento de manutenção e reparos. Uma delas é a possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para financiarem a docagem das embarcações em estaleiros brasileiros. Segundo o MInfra, a medida trará maior escala para as operações dos estaleiros, beneficiando, também, as EBNs, que atualmente utilizam estruturas na Europa e China.
Custos
O programa contempla ações que buscam viabilizar o aumento da competitividade das operações. As propostas impactam em custos de diversos tipos, como as burocracias que sobrecarregam a cabotagem.
Portos
Nesse eixo, é prevista permissão do uso de contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não possuem operação no porto. Com isso, há mais agilidade para a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem. Além disso, há a proposta para a inclusão de novos investimentos em contratos já existentes.
Aliado a isso, o governo trabalha ainda uma agenda de modernização portuária. Desde o ano passado, já foram concluídos os processos de arrendamento de 14 áreas. Outras 14 serão licitadas ainda em 2020, além de 33 terminais de uso privado que serão autorizados, conforme o ministério.
Informações da Assessoria Especial de Comunicação do MInfra.
