A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) informa que interessados em exportação de pescados para a União Europeia (UE) precisam implementar controle higiênico e sanitário nas embarcações pesqueiras. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está preparando medidas para o controle da cadeia produtiva de pescado nacional, em atendimento aos requisitos da comunidade europeia.
Além da SAP, o trabalho também é desenvolvido Defesa Agropecuária (SDA). O objetivo é a preparação para a reabertura de exportações de pescado para a União Europeia, conforme o acordo entre o Mercosul e este bloco econômico, firmado em junho de 2019.
As Instruções Normativas nº 56 e 57, de 31 de outubro de 2019, são resultado desse trabalho. Essas normas preveem o Controle Oficial de Conformidade de critérios higiênico-sanitários em embarcações pesqueiras atuantes na cadeia produtiva de produtos de pescado destinados à União Europeia.
Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, para que seja pleiteada a avaliação de reabertura de exportação de pescados para a União Europeia, é necessária a implementação do programa de controle. Para isso, é fundamental a manifestação de empresas, armadores e representantes do setor interessados em exportar para o bloco, solicitando a habilitação de embarcações pesqueiras.
Confira o comunicado da SAP:
“Visando a reabertura de exportações de produto de pescado à União Europeia, em alinhamento com os objetivos do Acordo de Associação firmado entre o Mercosul e este bloco econômico desde junho de 2019, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/Mapa) vem trabalhando em conjunto com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) na elaboração e implementação de medidas para o controle higiênico-sanitário da cadeia produtiva de pescado nacional, em atendimento aos requisitos da comunidade europeia.
As Instruções Normativas nº 56 e 57, de 31 de outubro de 2019, vêm ao encontro destes objetivos, com o estabelecimento do programa de Controle Oficial de Conformidade de Critérios Higiênico-Sanitários em embarcações pesqueiras primárias e salmouradoras atuantes na cadeia produtiva de produtos de pescado destinados à UE.
Ressaltamos que, para que seja pleiteada a avaliação de reabertura de exportação de pescado à UE, se faz necessária a devida implementação do programa de Controle. Para isso, é fundamental a manifestação de empresas, armadores e representantes do setor que tenham interesse em exportar para a União Europeia, solicitando a habilitação de embarcações pesqueiras conforme os requisitos da IN nº 57/2019.
Cumpre esclarecer que a Secretaria de Aquicultura e Pesca, preocupada com o setor pesqueiro nacional, apoia todos os interessados em habilitar suas embarcações pesqueiras, estando essas devidamente enquadradas nos critérios do Controle Oficial de Conformidade.”