A decisão do governo norte-americano de retirar o status de país em desenvolvimento do Brasil e de mais 24 países em investigações comerciais é negativa e ilegal, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade afirma que a decisão contrariou regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), por ter sido feita de forma unilateral.
Já a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou em seu Twitter em que diz que a decisão dos EUA “não causa prejuízos ao Brasil”. “A medida do governo norte-americano é pontual e específica e tem como objetivo combater eventuais subsídios desleais que podem ser adotados por outras nações.”
A decisão dos Estados Unidos de rever sua lista de países em desenvolvimento não causa prejuízos ao Brasil. A medida do governo norte-americano é pontual e específica e tem como objetivo combater eventuais subsídios desleais que podem ser adotados por outras nações. pic.twitter.com/9MIRtcUtOq
— SecomVc (@secomvc) February 12, 2020
Os Estados Unidos anunciaram a medida, que na prática corta privilégio em exportações de economias em desenvolvimento. Com a mudança, o governo de Donald Trump tem maior margem para aplicar barreiras comerciais, como sobretaxas, a produtos brasileiros caso comprovem que as mercadorias são subsidiadas acima de um teto.
Para a CNI, a decisão dos Estados Unidos reduz a importância do sistema multilateral de comércio. A confederação, que defende o fortalecimento da OMC, ressaltou que disputas comerciais não podem ser resolvidas isoladamente por um único país.
Embora tenha classificado a medida do governo americano de pontual e específica, a CNI destacou que a decisão traz um alerta importante ao Brasil, ao aumentar o risco de que os Estados Unidos aprofundem a guerra comercial e promovam novas ações que podem prejudicar as exportações brasileiras.
Atualmente, os Estados Unidos impuseram barreiras às exportações de aço, de alumínio e de papel e celulose brasileiros. As novas regras, ressaltou a CNI, abre brecha para que o governo norte-americano amplie a sobretarifa sobre esses produtos e anunciem medidas antissubsídio que podem afetar outros setores da economia brasileira.
Em março do ano passado, o Brasil abriu mão do status de país em desenvolvimento na OMC em troca do apoio do governo norte-americano ao ingresso do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta.
A abdicação havia sido pedida pelo governo de Trump durante a primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.