A parametrização em canal verde é sempre uma alegria ao importador brasileiro, já que isso atesta o desembaraço aduaneiro. Entretanto, essa autorização por parte da Receita Federal (RFB) não garante a liberação total da mercadoria, já que é preciso cumprir um conjunto de procedimentos até a carga ser carregada e transportada ao destino final.
Confira abaixo as principais etapas que envolvem a liberação das cargas importadas:
Liberação do Mapa
As importações brasileiras precisam ter a anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Mesmo aquelas que não contêm madeira necessitam dessa liberação que é, muitas vezes, feita de forma antecipada.
Para as importações que envolvam madeira, o Mapa precisa anuir, solicitando ou não a vistoria física. Dependendo da demanda de mercadorias a serem verificadas e do contingente de fiscais disponíveis, a liberação pode demorar mais do que os procedimentos efetuados por parte da Receita Federal.
Liberação da Receita Estadual
O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) precisa ser efetivado para a liberação ocorrer. Em alguns casos, o importador dispõe de garantia de liberação sem pagamento, mas, para isso, precisa estar com a Certidão Negativa em dia.
Outros órgãos anuentes
Dependendo da classificação fiscal da mercadoria, o tratamento administrativo pode direcionar para outras anuências, como da Anvisa, Inmetro, Ibama. Para esses casos, os órgãos anuentes também precisam autorizar a liberação da carga.
Faturamento do porto/terminal
A maioria dos portos e terminais precisa faturar para liberar o carregamento. Isso garante o pagamento dos custos pelo importador. Dependendo da localização, do sistema utilizado, da disponibilidade e da demanda de serviços na cobrança do porto, o tempo para isso pode variar consideravelmente.
Liberação final
O conjunto de todas as liberações é analisado no fim do processo pelo departamento no porto chamado normalmente de “Comex”. Caso alguma pendência persista, o procedimento não se completa.
Ou seja, a liberação final não depende apenas da RFB com o canal verde, mas de um conjunto abrangendo toda a cadeia processual. Por isso, é importante estar ciente de todas as etapas, para planejar efetivamente o recebimento da carga.
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