O Brasil assinou, nesta semana, um pacote comercial com os Estados Unidos (EUA) nas áreas de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. O Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (Agreement on Trade and Economic Cooperation – ATEC) prevê iniciativas regulatórias para promover os fluxos de comércio e investimentos entre as duas nações. Além disso, para o governo brasileiro, o pacote será a base para a construção de um futuro acordo de livre comércio ampliado.
“A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional. Pretende-se que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano. Os compromissos assumidos estão alinhados com demandas históricas dos setores privados de ambos os países”, afirma a nota conjunta emitida pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores.
A Organização Mundial do Comércio estima que reformas profundas em facilitação de comércio podem reduzir em até 13% os custos de exportação para os produtores. Já a adoção de boas práticas regulatórias pode diminuir em cerca de 20% as despesas para exportadores. O texto do Protocolo contém disposições gerais a respeito de entrada em vigor e mecanismo de consultas sobre as obrigações adotadas pelas partes envolvidas. O documento possui, ainda, três anexos que tratam, respectivamente, sobre facilitação de comércio e cooperação aduaneira, boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção.
Intuito do pacote comercial
O principal intuito da assinatura do pacote comercial é reduzir trâmites e burocracias de exportação e importação para acelerar os processos entre Brasil e EUA. No entanto, isso acontece num momento em que o comércio bilateral entre eles foi bastante afetado pela pandemia de Coronavírus e, mais recentemente, por fatores como restrições impostas pelo Governo Trump à exportação de aço e alumínio brasileiros para o país norte-americano.
Conforme dados da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham-Brasil), o comércio entre as duas nações registrou, até setembro, o pior resultado dos últimos 11 anos. As trocas comerciais somaram US$ 33,4 bilhões, o que representa, até o momento, 25,1% a menos do que o mesmo período de 2019. A entidade prevê, ainda, que o Brasil deve acumular o maior déficit com os EUA dos últimos cinco ou seis anos.
Em contraponto, no que diz respeito à exportação brasileira para os Estados Unidos, essa redução momentânea aumenta a oferta interna, o que, segundo especialistas, deve segurar a inflação pontualmente.
