Os pedidos de anuência à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação e exportação de produtos por remessa expressa podem ser feitos por um novo canal. Um serviço de solicitação digital foi disponibilizado pela autarquia, podendo ser acessado diretamente no site do governo federal. Nele, há orientações sobre a ferramenta e o passo a passo para obter a autorização pelo órgão regulador.
A remessa expressa é uma encomenda internacional remetida via transporte aéreo, por uma empresa de courier (entrega rápida). Esse tipo de serviço requer agilidade no traslado e recebimento imediato por parte do destinatário. Conforme a agência, a importação de bens ou produtos por esse meio pode ser feita desde que siga as exigências previstas na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) 81/2008 e outras normas determinadas pela autoridade sanitária.
Como funcionam as solicitações
Um dos primeiros passos orientados pela Anvisa é para o importador verificar se a remessa precisa de anuência do órgão. Para isso, a empresa deve consultar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto. A pesquisa é feita no Simulador de Tratamento Administrativo do sistema Siscomex.
No caso de remessa expressa CNPJ, se for requisitada a anuência, a empresa deve acessar o sistema Solicita. Será necessário apresentar alguns documentos, mas eles variarão conforme o tipo de solicitação. O custo será equivalente à Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, de acordo com o porte da empresa e serviço solicitado.
Essa etapa leva em torno de dez minutos. No entanto, a Anvisa ainda não informou qual é o prazo para que a anuência ser expedida.
Os casos de remessa expressa CPF seguem padrões semelhantes. Apesar de o beneficiário ser pessoa física, a anuência deve ser solicitada por uma empresa com cadastro junto à Anvisa. Segundo a autoridade sanitária, o serviço é gratuito para o cidadão.
Serviços do governo
As anuências por remessa expressa CPF e CNPJ estão entre os quatro novos serviços disponibilizados virtualmente pela Anvisa. As outras duas ferramentas abrangem a inclusão e atualização de informações no bulário de produtos para a saúde. Nele, há instruções de uso ou manual, imagens, rótulos e orientações sobre equipamentos e dispositivos médicos.
O acesso às ferramentas on-line é feito pelo portal gov.br, que concentra mais de 60 tipos de atendimento da Anvisa. Ao todo, são 1.906 serviços prestados pelo governo de forma digital, o que representa 55% do total.
Conforme o governo, a novidade faz parte de uma estratégia para disponibilizar atendimento digital, rápido e de fácil acesso. Ela também auxilia as pessoas durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), período em que há restrição no deslocamento da população. “Facilitar e simplificar a vida do cidadão são fundamentais, ainda mais em um momento crítico e de demandas urgentes como este”, ressalta o coordenador-geral de Relacionamento e Portfólio da Secretaria de Governo Digital, Marcos Ricardo dos Santos. “Nossas equipes estão concentradas em acelerar ainda mais a transformação digital do governo brasileiro, em prol de toda a população”, complementa.